O que são horas extras e quando o trabalhador tem direito

O conceito de hora extra

Hora extra é todo tempo trabalhado além da jornada contratada. Na maioria dos contratos, a jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme a Constituição Federal.

Sempre que o empregado permanece à disposição do empregador além desse limite, surge o direito ao pagamento do período excedente com o adicional legal.

O tempo à disposição do empregador integra a jornada, ainda que o trabalhador não esteja executando tarefas.

Qual é o valor do adicional

O adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal. Convenções e acordos coletivos podem prever percentuais superiores, sendo comum encontrar 60%, 70% ou 100% em determinadas categorias.

Nos domingos e feriados sem folga compensatória, o pagamento costuma ser em dobro.

Como provar as horas extras

Os cartões de ponto são a principal prova. Registros informais, mensagens, e-mails, escalas e testemunhas também podem sustentar o pedido.

Quando a empresa possui mais de 20 empregados e não apresenta os controles de jornada, presume-se verdadeira a jornada informada pelo trabalhador.

Prazo para cobrar

O trabalhador pode cobrar os últimos cinco anos de horas extras, contados do ajuizamento da ação, com limite de dois anos após o fim do contrato.